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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, requeiro, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações relativas às negociações para a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia e, em especial, sobre a oferta brasileira, a oferta do Mercosul, a oferta da União Européia, as normas econômicas relativas a serviços, indústria, agricultura, investimentos, regras de promoção e proteção dos direitos dos investidores, subsídios, dumping, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, mecanismos de solução de conflitos, tais como o recurso a arbitragem internacional, dentre outros, e os compromissos políticos envolvidos nas tratativas.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 13/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos dos arts. 67 e 68 do Regimento Interno, a constituição de comissão externa do Senado Federal, com membros a serem designados pelo Presidente, com o fim de visitar a Assembleia Nacional da Venezuela.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 01/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, que seja promovida audiência pública com os Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, dos Transportes, da Fazenda, das Minas e Energia, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, com vistas a promover um debate sobre as propostas legislativas destinadas a desenvolver a integração regional no âmbito da América do Sul; requeiro, ainda, que sejam comunicadas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, para que seus membros sejam convidados a assistir à audiência.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Interposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLC nº 24, de 2013, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 24/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta as Resoluções nºs 4, de 22/05/2013, e 5, de 25/06/2013, do Conselho Nacional de Política Energética, a Portaria MME nº 218, de 20/06/2013, e o Edital de Licitação para outorga do “Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra”, publicados no DOU do dia 03/09/2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 17/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
- Data:
- 26/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 24/04/2013
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