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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 50, §2º, da Constituição Federal e nos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores a respeito de decisão do governo dos Estados Unidos da América de negar a concessão de vistos de entrada naquele país de brasileiros envolvidos ou supostamente envolvidos na "Operação Lava-jato", da Polícia Federal, conforme noticiado pela imprensa.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 02/08/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e dos artigos 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar: I) as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos (municipais e metropolitanos); II) a legalidade dos processos de licitação das concessões; III) a condução dos contratos de concessão; e IV) legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos (tributários e tarifários) às empresas detentoras das respectivas concessões. As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano - TPU, como as capitais dos Estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes. A Comissão deverá ser formada por treze senadores titulares e sete suplentes, e terá o prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição Federal). O fato determinado da Comissão é a busca das razões que conduziram ao conjunto de manifestações populares ocorridas em 2013, em que a população pediu redução das tarifas, bem como a qualidade no transporte coletivo urbano, e, em alguns casos, o passe livre, a tarifa zero.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, face aos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 04/02/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal combinado com o art. 14, § 2º, da Resolução nº 1 de 2011-CN, licença dos trabalhos da Casa, no período de 25 a 30 de junho de 2013, com o fim de representar o Brasil no "Primer Encuentro em Latinoamérica Del Foro de Mujeres de EUROLAT", a realizar-se no período de 26 a 28 de junho, em San Miguel de Tucumán, República da Argentina. Comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do País entre os dias 25 e 30 de junho de 2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, II, "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, de 16 a 22 de junho de 2013, com a finalidade de representar o Senado Federal, conforme indicação da Presidência, no XIV Encontro Internacional do Virtual Educa, a realizar-se no período de 17 a 21 do referido mês, em Medelin, Colômbia. Comunica, nos termos do artigo 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 16 a 22 de junho de 2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 03/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, autorização da Casa para participar, na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, da Mesa Diretiva do Parlamento do Mercosul, na XLVI Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula dos Presidentes do Mercosul, no período de 14 a 17 de janeiro de 2014, em Caracas, Venezuela. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 14 e 18 de janeiro de 2014.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, referente a fraudes no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer em face das informações do Ministério Público do Estado do Paraná, que se proceda a identificação do beneficiário do cheque da Prefeitura de Maringá-PR, depositado no Banco do Brasil, agência 2636, nominativo ao extinto IPC.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 02/02/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS FRAUDES CAMBIAIS OCORRIDAS NOS ANOS DE 1988 E 1989.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 26/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, requeiro, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações relativas às negociações para a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia e, em especial, sobre a oferta brasileira, a oferta do Mercosul, a oferta da União Européia, as normas econômicas relativas a serviços, indústria, agricultura, investimentos, regras de promoção e proteção dos direitos dos investidores, subsídios, dumping, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, mecanismos de solução de conflitos, tais como o recurso a arbitragem internacional, dentre outros, e os compromissos políticos envolvidos nas tratativas.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 13/03/2014
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