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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Parlamentar
- Romero Jucá
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 25/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do art. 336, II, c/c o art. 338, IV, do RISF, urgência para o PLC 75/2015.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 25/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara nº 9, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2011.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 02/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 5°, do art. 7°, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 3º, do art. 6°, constante no art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 15, de 2015.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 30/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do § 7º do art. 235-C, constante da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLS nº 417/2011.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61, de 2011, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 532, de 2011).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/08/2011
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