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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.698, do Código Civil. (Dispõe sobre litisconsórcio passivo na ação de prestação alimentícia).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 13/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a redação do art. 1.698, do Código Civil. (Determina que seja demonstrada a impossibilidade, por parte dos primeiros parentes obrigados à prestação de alimentos, de suportar os encargos, antes que sejam chamados a concorrer os demais parentes).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações -ZPE - no Município de Boa Vista- Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 21/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 01/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto" o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR 174 Norte à BR 174 Sul.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso IX, ao artigo 1º, da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para incluir o crime de fraude contra seguro no rol de crimes antecedentes.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 26/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII, do art. 94, da Lei nº 6.652, de 30 de maio de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/09/2005
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