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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
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- Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Romero Jucá
Encontradas 176 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Institui o seguro obrigatório de danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE O MINISTERIO DA FAZENDA DIVULGUE A ENTREGA DAS COTAS REFERENTES AOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DOS MUNICIPIOS NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 16/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PFL/RR)
- Data:
- 09/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a transformar a Fundação Nacional do Índio - FUNAI em Agência de Proteção e de Desenvolvimento indígena - APODI, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 22/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 882, da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 03/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- "Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 09/06/1999
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