Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
Parlamentar
Ciro Nogueira
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/03/2014
Matéria:
Ementa:
Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
23/04/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
23/04/2014
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/05/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
15/07/2014
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
11/11/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
17/12/2014
Matéria:
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Eduardo Neger – Presidente da Associação Brasileira de Internet – ABRANET.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/11/2014
Matéria:
Ementa:
Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 52, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, para realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais, a inclusão do nome do Senhor Manoel Antonio dos Santos, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software - ABES.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
26/11/2014

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