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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ciro Nogueira
Encontradas 102 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 15/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a disponibilização de tecnologia antifurto nos aparelhos celulares do tipo smartphone.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 17/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para agravar a pena do furto a caixas eletrônicos quando praticado com o emprego de explosivos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para acrescentar mais uma causa especial de aumento de pena ao § 2º do art. 157.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 19/03/2015
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