Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Ciro Nogueira
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ciro Nogueira
Matéria:
PLS 473/2018
Ementa:
Inclui o art. 3º-D na Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a comercialização, a importação e a publicidade de dispositivos eletrônicos fumígenos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
06/12/2018
Matéria:
PLS 459/2018
Ementa:
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o art. 5º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade da coleta de material genético de todos os condenados e de todos os presos em flagrante por crime cuja pena máxima seja superior a 2 (dois) anos.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/11/2018
Matéria:
PLS 436/2018
Ementa:
Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir ações e serviços públicos de saúde no rol de aplicação das receitas arrecadadas com a cobrança das multas de trânsito.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/11/2018
Matéria:
PLS 429/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
31/10/2018
Matéria:
PLS 399/2018
Ementa:
Institui o Programa Poupança Jovem.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
09/10/2018
Matéria:
PLS 376/2018
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/09/2018
Matéria:
PLS 324/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
03/07/2018
Matéria:
PLS 306/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para autorizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário para o recolhimento ao Tesouro Nacional dos valores determinados na decisão judicial que julgar as contas do órgão partidário, e para o pagamento de multas e outras sanções relativas a atos infracionais, administrativos ou eleitorais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
19/06/2018
Matéria:
PLS 276/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2018
Matéria:
PLS 234/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências.
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
16/05/2018

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