Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes

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Proposições do(a) parlamentar Heráclito Fortes
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Heráclito Fortes
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
28/02/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
01/06/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
05/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
29/06/2010
Matéria:
Ementa:
Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI) e outros.
Data:
24/08/2004
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (PFL/PI)
Data:
01/08/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
16/12/2009

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