Proposições do(a) parlamentar Marcelo Castro

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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Castro
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Marcelo Castro
Matéria:
PLP 196/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 196/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
21/08/2019

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