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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
- Parlamentar
- Francisco Dornelles
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2005, e 17, de 2007.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 09/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 115, de 2009, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que os gastos com educação sejam integralmente deduzidos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, e do Projeto de Lei do Senado nº 423, de 2003, que modifica a redação da alínea b do inciso II do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, por disporem sobre matéria correlata.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 02/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, com fundamento nos arts. 67 e 68 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a composição de Comissão de Representação Externa, composta por três senadores, para representar o Senado Federal na comemoração dos cento e vinte anos da FACULDADE NACIONAL DE DIREITO, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, em sua sede, o "Solar do Conde dos Arcos".
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, Romeu Donizete Rufino, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de informar os motivos da retirada da Usina de Itaocara I do Leilão de Energia 10/2013 (A-5).
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para fazer um balanço de um ano da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade desde a entrada em vigor da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tendo como convidado o Presidente da entidade, Vinicius Marques de Carvalho.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - BERJ.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 04/07/2007
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