Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles

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Proposições do(a) parlamentar Francisco Dornelles
Parlamentar
Francisco Dornelles
Matéria:
RQE 31/2012
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a inclusão de um representante da Confederação Nacional do Comércio – CNC entre os convidados da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2005 (RQE nº 12/2012), que trata da duração de trabalho dos farmacêuticos, em razão da relevância da matéria para o setor.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
10/07/2012
Matéria:
RRE 25/2013
Ementa:
Nos termos do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 29, de 2013, que “aprova o texto da Decisão CMC Nº 8/11 ‘Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul’”, aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011, para que seja devidamente encaminhado ao Plenário desta Casa.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
21/05/2013

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