Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas

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Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Waldeck Ornelas
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O SEGUINTE TEOR: ARTIGO 64, PARAGRAFO QUINTO: 'TERA INICIO PELO SENADO FEDERAL A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE INTERFIRAM NAS RELAÇÕES FEDERATIVAS'.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
Data:
22/02/1996
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
Data:
09/05/1996
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
Data:
26/02/1997
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.
Autor:
Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
Data:
21/11/2002

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