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Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Waldeck Ornelas
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Waldeck Ornelas
Encontradas 4 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 64 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM O SEGUINTE TEOR: ARTIGO 64, PARAGRAFO QUINTO: 'TERA INICIO PELO SENADO FEDERAL A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE INTERFIRAM NAS RELAÇÕES FEDERATIVAS'.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 22/02/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS BENEFICIOS FISCAIS REFERENTES AO ICMS.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 09/05/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 26/02/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 46 e 56 da Constituição Federal, para estabelecer normas sobre a sucessão de Senador no caso de vaga que ocorrer antes do término do mandato.
- Autor:
- Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 21/11/2002
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