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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 3º do art. 100 da Constituição Federal para determinar que os pagamentos de obrigações devidas aos idosos em espécie e excluídos da obrigatoriedade de expedição de precatórios.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. ("As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito").
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispôe sobre as vagas nas empresas para os trabalhadores com mais de quarenta e cinco anos, nos casos que especifica.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, com o objetivo de promover o PLENO EMPREGO em curto prazo; e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Nacional de Estímulo ao Emprego de Trabalhadores Experientes.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a federalizar a Universidade da Região da Campanha, na cidade de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2005
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