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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de conselhos tripartites, com representantes do governo, empregados e empregadores, para fiscalizar a concessão de incentivos fiscais.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal, na forma abaixo. (Dispõe sobre a contribuição para a previdência de pessoa com idade igual ou superior a setenta anos).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 14/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Giordano (MDB/SP), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Dário Berger (PSB/SC), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senadora Maria do Carmo Alves (PP/SE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 04/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo estipulado no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de novembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir o lúpus, a epilepsia e a artite reumática entre as doenças que fazem jus aos direitos e benefícios de que tratam.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 17/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta o inciso I do artigo 38 do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República. (Dispõe sobre o percentual reservado aos candidatos portadoras de deficiência física para provimento de cargos em comissão ou de confiança).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 04/08/2003
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