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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
- Parlamentar
- Paulo Paim
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente da Comissão Permanente de Assuntos Sociais do Senado Federal, Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a Medida Provisória nº 664, que altera as Leis 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social) e 8.112/90 (Regime Próprio Servidores Públicos), no que diz respeito à aposentadoria, pensão, auxílio doença, vínculo conjugal, etc. e a Medida Provisória nº 665/2014, que altera a Lei 7.998/90 (que institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador) e a Lei 10.779/2003 (que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal), modificando os direitos trabalhistas já conquistados, como seguro desemprego, abono salarial, seguro defeso para o pescador, etc. , para tanto, sugiro que seja convidado: 1. Ministro Nelson Barbosa – Ministério do Planejamento.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Em ADITAMENTO ao requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 39/2014, aprovado no dia 06 de agosto de 2014, solicito a substituição dos nomes que irão compor a mesa como expositores, referente ao RQS 39/2014. Sendo assim, a nova lista de sugestão dos indicados para debater o tema: "Licença Classista Remunerada", serão: 1) ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil Sra. Margarida Lopes de Araújo; 2) SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Sr. Daro Marcos Piffer; 3) SINDIFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Cláudio Marcio Oliveira Damasceno; 4) Roberto Kupski – Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); 5) Luiz Azevedo – Secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; 6) Eva Maria Cella Dal Chiavon – Secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater o assunto relacionado ao "exame de ordem promovido pela OAB". Os convidados para compor a mesa dos expositores são: 1. Carlos Antonio Schneider/RS – Presidente Nacional do Movimento Brasil dos Bacharéis e Acadêmicos em Direito - MBBAD; 2. Dr. Reynaldo Arantes/DF - Presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), mantenedora do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito; 3. Dr. Rubens Teixeira da Silva/RJ - Professor da Instituição Universitária da FAECAD – Faculdade Evangélica das Assembleias de Deus; 4. Dr. Willyan Johnes/SP – Presidente Nacional da Ordem dos Bacharéis do Brasil- OBB; 5. Roberto Luiz d’Avila – Presidente do Conselho Federal de Medicina; 6. Sr. Aloizio Mercadante - Ministro da Educação e Cultura; 7. Dr. Marcus Vinicius Furdado Coelho - Presidente da OAB Federal – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Retirada do Voto em Separado do PDS n° 43 de 2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, Requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: "Aposentadoria Especial". Os convidados para compor a mesa dos expositores são: - Roberto Wanderley Nogueira - Juiz do TRF – 5ª Região, professor da UFPE e da UNICAP. - Sérgio Caribé - Procurador do TCU. - Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do TRT – 9ª Região. - Rosinha da Adefal - Deputada Federal. - Antônio José Ferreira - Secretário da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. - Representante do Ministério da Previdência Social
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 26/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre o tema: "Leilão do Petróleo e Precarização do Trabalho". Os convidados para compor a mesa dos expositores, são: 1. Fernando Siqueira – Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). 2. Wagner Freitas – Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 3. João Antônio de Moraes - Representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP). 4. Ubiraci Oliveira – Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). 5. Magda Maria de Regina Chambriard – Diretora Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Combustíveis. 6. Alberto Ercilio Broch – CONTAG.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 19/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater a "situação dos anistiados e anistiandos dos correios mediante conflito de greve". Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/04/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a aposentadoria especial para os pescadores e o período de “defeso” de 5 meses onde muitos pescadores são demitidos e ficam sem vinculo com a empresa”. Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater sobre os Planos de Previdência Complementar das entidades fechadas- Fundos de Pensão. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/07/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater sobre a situação dos planos de saúde no Brasil. A lista de convidados será enviada posteriormente para a secretaria da Comissão.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/07/2012
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