Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
RQE 56/2018
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 129 de 2018, que “autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul”.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2018
Matéria:
RQE 57/2018
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2018

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