Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Paim
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Paulo Paim
Matéria:
RQE 26/2017
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLC nº 38, de 2017, que trata da chamada Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: MÁRCIO POCHMANN, economista, professor livre docente da Universidade Estadual de Campinas, autor de vários livros sobre mercado de trabalho no Brasil; CLEMENTE GANZ LÚCIO, professor universitário e sociólogo, é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2017
Matéria:
RQE 28/2017
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, na primeira parte da reunião conjunta da CAE e CAS, destinada a debater a Reforma Trabalhista, que ocorrerá dia 10/05/2017.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
09/05/2017
Matéria:
RQE 57/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 105 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem o objetivo de suprimir o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 58/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 104 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38, de 2017.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 59/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 103 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, os incisos IV (adesão ao seguro desemprego), XII (enquadramento do grau de insalubridade); XIII (prorrogação de jornada em ambientes insalubres) e XV (participação nos lucros e resultados).
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 60/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 102 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir o art. 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 1º.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 61/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 101 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao art. 443 e o artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 62/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 99 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir os art. 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 63/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 98 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir a alteração ao “caput” e o §4º do art. 58-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do art. 1º.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017
Matéria:
RQE 64/2017
Ementa:
Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 97 de 2017, apresentada ao PLC 38 de 2017. O presente destaque tem objetivo suprimir na redação dada ao § 5º do art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 1º, a expressão “ficando vedada a indicação de paradigmas remotos”.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/06/2017

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