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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 6º da Resolução nº 2, de 2013 do Congresso Nacional, que sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General-do-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Informações (ABIN), Sr. Wilson Roberto Trezza, a fim de prestar esclarecimentos sobre a existência de indícios de tentativas de recrutamento de jovens pelo Estado Islâmico no Brasil.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 24/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termo do art. 58, §2º, incisos II e III, da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 6º da Resolução nº 2 de 2013 - CN, seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e convidado o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para comparecer a Comissão, para trataterem dos seguintes temas: 1 - A situação da Pilítica Nacional de Inteligência (PNI), submetida a esta Comissão pelo Poder Executivo, nos termo do art. 5º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e devolvida em 2010 ao Poder Executivo, mas que, até o momento, não foi publicado pela Presidente da República.; e 2 - A existência de relatórios de inteligência ou outros documentos no âmbito da ABIN ou do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) que façcam referência à presença de militares ou agentes de inteligência cubanos entre os profissionais que vieram para o brasil participar do programa Mais Médicos.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 28/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído o nome do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no rol dos convidados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA aprovada pelo Requerimento nº 09 de 2015, que tem como objetivo discutir o balanço da atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol; e o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 31/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações a respeito das seguintes questões: 1) Qual a política vigente para a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na educação? 2) A despeito de as escolas públicas urbanas terem sido conectadas à internet com velocidades de até 1 megabit por segundo (Mbps), a efetiva utilização de tecnologias de informação e comunicação no processo pedagógico requer que essa taxa seja, no mínimo, quadruplicada nos próximos anos. Há algum planejamento para uso dos recursos do FUST nesse sentido? 3) A utilização do Fust requer, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que seja contabilizada a parcela de custo não recuperável (PCNR) do serviço prestado em atendimento a um projeto de universalização. Como está o andamento do projeto do modelo de custos do setor, contratado pela Agência Nacional de Telecomunicações? 4) O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a aplicação de recursos em ações e programas cujas finalidades coincidem parcialmente com a destinação do FUST. Como o Ministério das Comunicações analisa a possibilidade de o FUST auxiliar no custeio das metas e estratégias previstas no PNE?
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 07/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, aprovação de Voto de Repúdio à atitude antissemitista da reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (USFM), formalizada por meio de um memorando circular subscrito pelo Prof. Dr. José Fernando Schlosser, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa, e encaminhado a todos os Programas de Pós-Graduação da universidade, no dia 15 de maio do corrente ano, com o objetivo de proceder a um levantamento “urgente” de informações sobre “sobre a presença ou perspectiva de discentes e/ou docentes israelenses”.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 09/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso III, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso III, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Sr. THOMAS TIMOTHY TRAUMANN, Ministro da Secretaria de Comunicação Social, para prestar esclarecimentos, perante os membros desta Comissão, sobre reportagem do Estado de S.Paulo, acerca de documento da Secretaria de Comunicação Social – Secom, da Presidência da República, que trata do uso da máquina pública voltada a estratégias e planos de ação de comunicação social e propaganda pública visando restabelecer fortalecer o governo federal e resgatar a popularidade da presidente da República.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 18/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, de acordo com o disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Ciência e Tecnologia, para instruir a matéria do PLC nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais, de modo destacado. Para a referida audiência pública, sugiro a participação dos seguintes convidados: – Vidal Serrano Nunes Jr., Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; – José Elaeres Marques Teixeira, Subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; – Sr. Patrus Ananias, Ministro do Desenvolvimento Agrário – Dra. Ana Cláudia Farranha, Professora da Universidade de Brasília. _ André Dallagnol, membro da organização Terra de Direitos.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, e na qualidade de relator, audiência pública nesta CCT para discutir o PLS nº 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia , que “Dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas”. Para tanto, sugerimos sejam convidados os seguintes especialistas: Dr. Jardeson Socrátes Lima – Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasi; Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica; Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio - Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Dr. Rodrigo Stabeli – Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz; Prof. Dr. Fernando Medina – Chefe do Setor de Transplante Renal da Unifesp e do Hospital do Rim e Profa. Helena Nader – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 01/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos artigos 93 e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, de audiência pública para discutir o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal – RL, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Além de possibilitar o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR, acompanhada de compromisso de regularização ambiental quando for o caso, é pré-requisito para acesso à emissão das Cotas de Reserva Ambiental e aos benefícios previstos nos Programas de Regularização Ambiental – PRA e de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, ambos definidos pela Lei 12.651/12. Dentre os benefícios desses programas pode-se citar: • Possibilidade de regularização das APP e/ou Reserva Legal vegetação natural suprimida ou alterada até 22/07/2008 no imóvel rural, sem autuação por infração administrativa ou crime ambiental; • Suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação em áreas de APP, Reserva Legal e de uso restrito, cometidas até 22/07/2008. • Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que o praticado no mercado; • Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; • Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, gerando créditos tributários; • Linhas de financiamento atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; e • Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fio de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração do solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. Nesse sentido, no intuito de contribuir para o debate e divulgação desse poderoso instrumento, sem prejuízo da inclusão de outros convidados, indica-se o engenheiro florestal e agrônomo Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente – MMA.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/05/2015
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