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Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Aloysio Nunes Ferreira
- Parlamentar
- Aloysio Nunes Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.
- Autor:
- Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 23/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 29/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 30/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para regular a possibilidade de instituir descontos sobre o valor das multas decorrentes de infrações a dispositivos dos contratos firmados entre operadoras e usuários de planos privados de assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 17/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Colômbia.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 08/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no ano de 2016, sejam os “Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico”.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 22/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCT, para discutir a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI com o Ministério das Comunicações – MC proposta pelo Governo interino de Michel Temer. Essa audiência tem como propósito ouvir a manifestação da comunidade científica, das universidades, das fundações estaduais de pesquisa. Para tanto, convido os seguintes representantes: • Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência: Professora Helena Nader; • Presidente do CONFAP - Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa: Sr. Sérgio Luiz Gargioni. • Presidente da ABC – Academia Brasileira de Ciência: Sr. Jacob Palis Júnior; e • Presidente da ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior: Reitora Maria Lucia Cavalli Neder (UFMT).
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2012, que determina que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas, certificadas em terras indígenas, deverá ser previamente autorizada pela FUNAI. Solicito para a referida Audiência, a presença dos seguintes convidados: • Representante do Grupo Executivo sobre Mudança do Clima – GEx, perante o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima – CIM. • Representante do observatório do Clima; e • Representante do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 28/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais e, em aditamento ao RMA n° 19, de 2016, que, para participar da audiência pública destinada a discutir e apurar a ameaça do avanço do plantio da soja no bioma Pantanal, seja inserido no rol de convidados o Sr. Adalberto Eberhard, Diretor do Departamento de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente - MMA, em substituição ao Presidente do IBAMA.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 05/07/2016
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