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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
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- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DA OPÇÃO DO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA O REAJUSTE AUTOMATICO DOS SALARIOS SEMPRE QUE A INFLAÇÃO ATINGIR A 10%.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PERIODOS INCOMPLETOS DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS EMPREGADOS DE ESTAÇÕES DO INTERIOR FARÃO JUS A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO REGIME DE 'PRONTIDÃO', PELAS HORAS QUE EXCEDEREM AS DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA TRANSFERENCIA DE EMPREGADO REGIDO PELA CLT.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERA DATA DO DESLIGAMENTO DO EMPREGO E DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA, EXTINÇÃO DA EMPRESA OU AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DOS DIRIGENTES E REPRESENTANTES SINDICAIS BENEFICIADOS PELA ANISTIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 05/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DE ORTOPTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DE OPÇÃO PELO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1979
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