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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL QUE TENHA SIDO DESTITUIDO DO SEU CARGO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A INELEGIBILIDADE POLITICA DOS LIDERES SINDICAIS AFASTADOS OU DESTITUIDOS DE CARGOS DE DIREÇÃO, ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O USUCAPIÃO ESPECIAL PARA HABITAÇÃO, NAS AREAS URBANAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO OBJETIVO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DE IMOVEIS DADOS EM ENFITEUSE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO SEGURADO DO INPS QUE DEIXOU DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE O DIREITO DE REAJUSTAR SEU SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA CONFERENCIA PRONUNCIADA PELO PROFESSOR FABIO KONDER COMPARATO POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CICLO DE DEBATES SOBRE TEXTOS LEGAIS, PATROCINADA PELA COMISSÃO DE REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PROTEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS QUE JA HAVIAM COMPLETADO A IDADE DE 60 ANOS NA DATA EM QUE A LEI 5859/72 ENTROU EM VIGOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/01/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AS PESSOAS JURIDICAS, DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS REALIZADAS COM A MANUTENÇÃO DE CRECHES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER TRABALHADORA PERMITINDO QUE ELA POSSA RETIRAR PARA FINS DE CASAMENTO ATE METADE DO VALOR DE SUA CONTA DO FGTS, SEM NECESSIDADE DE RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1982
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