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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS FUNCIONARIOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VINCULADOS AO INPS, SERÃO APOSENTADOS NAS BASES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TEXTO CONSTITUCIONAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 12/05/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROMOVE REAJUSTAMENTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, RESTAURA PROPORCIONALIDADE ENTRE TETOS PARA CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA PREFERENCIA PARA COMPRA AOS OCUPANTES DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DO INPS, ESTENDENDO ATE 29 DE JULHO DE 1969 A DATA LIMITE FIXADA PELO DECRETO-LEI 713, DE 29 DE JULHO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 15/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO, QUANDO READMITIDO, SERÃO COMPUTADOS OS PERIODOS, AINDA QUE NÃO CONTINUOS, EM QUE TIVER TRABALHADO ANTERIORMENTE NA EMPRESA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A PROTEÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL AOS EMPREGADOS DOMESTICOS QUE JA HAVIAM COMPLETADO A IDADE DE 60 ANOS NA DATA EM QUE A LEI 5859/72 ENTROU EM VIGOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/01/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 03 DO ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/03/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE SAUDE A TESE CIENTIFICA DO PROFESSOR DOUTOR JOSE LUIZ CEMBRANELLI, PARA QUE A MESMA PROCEDA AOS NECESSARIOS ESTUDOS PARA ESCLARECIMENTOS DA MATERIA E PROVIDENCIAS QUE FOREM JULGADAS CONVENIENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1971
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