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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA A EXIGENCIA DO PRAZO DE CARENCIA PARA CONCESSÃO DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE PARA O TRABALHO AOS SEGURADOS OBRIGATORIOS E PARA CONCESSÃO DE PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/04/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO QUE, APOS COMPLETAR O TEMPO PARA APOSENTADORIA CONTINUAR EM ATIVIDADE O PAGAMENTO DE PECULIO CORRESPONDENTE A SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS APOS O CUMPRIMENTO DO PRAZO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O INPS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO REMUNERADOS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELO SISTEMA DO MUTIRÃO, ACRESCENTANDO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 79, VI, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE TODOS OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO INPS, SEJAM REAJUSTADOS EM PROPORÇÃO AO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA DATA DE SEU INICIO, ELIMINANDO DESIGUALDADE DE CRITERIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO DESPEDIDO INDENIZAÇÃO INTEGRAL PELO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DESTINA PARTE DA RECEITA DA LOTERIA ESPORTIVA AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA ALTERANDO O DECRETO-LEI 594 DE 27 DE MAIO DE 1969.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/08/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A APLICAÇÃO AO SALARIO-DE-BENEFICIOS DOS PERIODOS ANTERIORES A SUA VIGENCIA, DOS CRITERIOS DE CALCULO QUE ENTÃO VIGORAVAM.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AO MOVIMENTO FEMININO DOS PARTIDOS POLITICOS DIREITOS IGUAIS AOS DOS MOVIMENTOS TRABALHISTA E ESTUDANTIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A DIVULGAÇÃO DOS CRITERIOS E DADOS UTILIZADOS PELO GOVERNO NA FIXAÇÃO DA TAXA DE PRODUTIVIDADE NACIONAL PARA FINS DE REAJUSTAMENTO SALARIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/06/1971
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