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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Parlamentar
- Franco Montoro
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS PRESIDENTES DAS CAMARAS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO DE CASA POPULAR DESTINADA A RESIDENCIA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS FERROVIARIOS E DEMAIS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI 2752, DE 1956, O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA ATRAVES DO TESOURO NACIONAL OU DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/06/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO SINDICAL DOS RURICOLAS DA LAVOURA CANAVIEIRA COMO TRABALHADORES RURAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 19/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MANDA INCLUIR NO PAGAMENTO DAS FERIAS AS HORAS EXTRAORDINARIAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA PARA 100 % (CEM POR CENTO) DO FGTS DEPOSITADO, A IMPORTANCIA QUE A EMPRESA DEVERA PAGAR AO EMPREGADO, NO CASO DE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE OBRAS ARTISTICAS, LITERARIAS OU CIENTIFICAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/05/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DESIGUALDADE DE TRATAMENTO NO CALCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE SANÇÃO DE MULTA PARA A TRANSGRESSÃO DE QUALQUER NORMA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, SEMPRE QUE NÃO ESTEJA PREVISTA OUTRA PENALIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/06/1971
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