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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA A CONCORDANCIA DO EMPREGADOR NO CASO DE OPÇÃO PELO EMPREGADO PELO SISTEMA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DETERMINANDO QUE, EM CASO DE MORTE, A CONTA VINCULADA EM NOME DO EMPREGADO PASSARA PARA SUA FAMILIA NA FORMA DA LEI CIVIL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA APOSENTADORIA COM SALARIO INTEGRAL A MULHER SEGURADA DO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA O PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA A TODOS OS APOSENTADOS PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- GARANTE AO EMPREGADO APOSENTADO POR VELHICE, A REQUERIMENTO DA EMPRESA, INDENIZAÇÃO EM FUNÇÃO DO SALARIO QUE PERCEBIA EM ATIVIDADE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE MULTA DE 10 POR CENTO AO DIA, SOBRE A IMPORTANCIA DEVIDA, QUANDO O BANCO DEPOSITARIO NÃO LIBERAR, EM 10 DIAS, O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE QUANDO O EMPREGADOR DEIXAR DE DEPOSITAR O FGTS O EMPREGADO PODERA CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO E PLEITEAR A DEVIDA INDENIZAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA DO CODIGO ELEITORAL INJUSTIFICADOS DISCRIMINAÇÃO CONTRA O HANSENIANO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 144 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ESTABELECENDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA DIVIDA ATIVA DO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 17/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AO SEGURADO DO INPS A DESIGNAÇÃO DE MAIS DE UMA PESSOA QUE VIVA COMPROVADAMENTE SOB SUA DEPENDENCIA ECONOMICA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 11 DA LE ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/10/1979
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