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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI A FEDERAL DE SEGUROS S/A, INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, A REALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 22/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA O EXERCICIO DE CARGOS DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO EM EMPRESAS TRANSNACIONAIS A EX-OCUPANTES DE CARGOS EXECUTIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL FALECIDO ANTES DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971. COMPLEMENTAR
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE A POLUIÇÃO DE AGUAS FLUVIAIS, DETERMINANDO QUE AS INDUSTRIAS SOMENTE PODERÃO EFETUAR DESPEJOS A MONTANTE DA RESPECTIVA CAPTAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 27/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 19 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 CODIGO FLORESTAL, PARA PROIBIR A DERRUBADA DE FLORESTAS HETEROGENEAS, AINDA QUE PARA TRANSFORMA-LAS EM HOMOGENEAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, QUANDO, POR DOLO, NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELIMINA O PRAZO PARA CANDIDATURA A CARGO ELETIVO, NO CASO DE DESFILIAÇÃO DE UM PARTIDO E FILIAÇÃO A OUTRO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 670 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A INDICAÇÃO DE ADVOGADOS PARA JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-COMPLEMENTAR DEVIDO AOS SEGURADOS QUE SUBMETIDOS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SO POSSAM EXERCER ATIVIDADE DIVERSA DA EXERCIDA ANTERIORMENTE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A CORREÇÃO MONETARIA NOS BENEFICIOS PAGOS COM ATRASO PELO INPS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/08/1979
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