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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA DIREITOS A PROMOÇÃO E APROVEITAMENTO DO EMPREGADO EM ATIVIDADE PRIVADA DE HABILITAÇÃO QUALIFICADA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ELEVA O VALOR DE BENEFICIOS MINIMOS A CARGO DO INPS, DANDO NOVA REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 23/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS EMPREGADOS A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 24/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE AOS ASSALARIADOS A UTILIZAÇÃO DO PIS-PASEP PARA O CUSTEIO DE CURSO SUPERIOR FEITO PELO PROPRIO INTERESSADO OU POR SEUS DEPENDENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTIPULA PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUERITO RELATIVO A APURAÇÃO DE FALTA GRAVE DO EMPREGADO ESTAVEL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 06/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A REVISÃO SEMESTRAL DO SALARIO-MINIMO, SEMPRE QUE SE VERIFICAR, NO PERIODO, ELEVAÇÃO DE CUSTO DE VIDA SUPERIOR A 10%, ALTERANDO O ARTIGO 316 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 07/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO-DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 13/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE A GRATIFICAÇÃO PAGA AOS DIRETORES DE EMPRESAS PUBLICAS E DE ECONOMIA MISTA SERA TAMBEM DEVIDA, PROPORCIONALMENTE, AOS RESPECTIVOS EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/06/1979
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