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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, CONSIDERA DATA DO DESLIGAMENTO DO EMPREGO E DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA, EXTINÇÃO DA EMPRESA OU AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ATRIBUI AOS SINDICATOS DE TRABALHADORES A POSSIBILIDADE LEGAL DE RECLAMAREM EM JUIZO, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EM BENEFICIO DE SEUS ASSOCIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE OUTORGA ESPECIAL DE PODERES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1977
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DE CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 10/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- COM O OBJETIVO DE COIBIR O ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBE QUALQUER ESPECIE DE PROPAGANDA POLITICA NAS 48 HORAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE O JUIZ, ANTES DE RECEBIMENTO DA QUEIXA OU DENUNCIA, ASSEGURARA AO ACUSADO SUA DEFESA PRELIMINAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/12/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA AO SEGURADO DO INPS QUE DEIXOU DE EXERCER EMPREGO OU ATIVIDADE O DIREITO DE REAJUSTAR SEU SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/12/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A FIXAÇÃO OBRIGATORIA DE CRITERIOS OBJETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO EFETUADAS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE NOTICIA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFICIO, PELO INPS, ATE QUE HAJA REVISÃO DO MESMO PELA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 21/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO OBJETIVO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DE IMOVEIS DADOS EM ENFITEUSE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
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