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Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Franco Montoro
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Franco Montoro
Encontradas 327 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O USUCAPIÃO ESPECIAL PARA HABITAÇÃO, NAS AREAS URBANAS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS SUJEITOS AO REGIME TRABALHISTA AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM SENTENÇAS NORMATIVAS OU CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 31/10/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS FUNCIONARIOS NA ADMINISTRAÇÃO DO PIS - PASEP. DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO PIS - PASEP E SUA ADMINISTRAÇÃO NOS MUNICIPIOS. DETERMINA QUE OS RECURSOS DO PIS - PASEP SERÃO APLICADOS PREFERENCIALMENTE NO FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, VESTUARIO, HABITAÇÃO E OUTROS BENS DE USO OU CONSUMO POPULAR. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 25/10/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE APOSENTADORIA A ATLETAS VETERANOS, QUE NÃO PERCEBAM PROVENTOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 26/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALARIO SEMPRE QUE O CUSTO DE VIDA SOFRER AUMENTO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ POR CENTO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 28/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS SINDICATOS O DIREITO DE INSTITUIR DELEGACIA OU NOMEAR DELEGADOS DE EMPRESAS, EM SUAS BASES TERRITORIAIS.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 08/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- COIBE ABUSO DO PODER ECONOMICO, PROIBINDO QUE AS EMPRESAS FABRICANTES OU MONTADORAS ORGANIZEM GRUPOS DE CONSORCIOS PARA A VENDA DOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 09/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- SIMPLIFICA E DESBUROCRATIZA O PROCESSO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, PERMITINDO QUE OS DOCUMENTOS FIRMADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEJAM AUTENTICADOS MEDIANTE CHANCELA MECANICA.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 03/12/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE CORREÇÃO SALARIAL QUANDO OCORRERAM ERROS NO CALCULO DO INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 14/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CRITERIO OBJETIVO PARA FIXAÇÃO DO VALOR DE IMOVEIS DADOS EM ENFITEUSE.
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 20/11/1981
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