Proposições do(a) parlamentar José Aníbal

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Proposições do(a) parlamentar José Aníbal
Parlamentar
José Aníbal
Matéria:
Ementa:
Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de aplicação da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, permite a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc a verificar a ocorrência de crime e conceitua crime de gestão fraudulenta e temerária.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
11/08/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o parágrafo único do Art. 78 e o Art. 79, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, para determinar que as representações partidárias sejam fixadas no início da primeira e terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
22/02/2017
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 08/12/2021.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
09/12/2021
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, de 28/09/2021 a 11/10/2021, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.Sala das Sessões, 5 de outubro de 2021.Senador José Aníbal(PSDB - SP)
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
05/10/2021
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/09/2021.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
04/10/2021
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 15/2016-CAE, de forma que os secretários da Fazenda da Bahia e do Rio Grande do Sul sejam substituídos pelos secretários da Fazenda do Paraná e Mato Grosso na audiência pública para instruir o PRS nº 55 de 2015.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
21/06/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, audiência pública para debater a fixação de cobrança de alíquota máxima na cobrança de ICMS. Sugere-se a presença dos seguintes convidados: 1. Secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte; 2. Secretário de Fazenda de São Paulo; 3. Secretário de Fazenda do Paraná; 4. Secretário de Fazenda da Mato Grosso; 5. Representante da Associação Brasileira de Empresas Aéreas – Abear; 6. Representante da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
17/05/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 58 e 71 da Constituição Federal, seja solicitada por esta Comissão de Assuntos Econômicos, a quem compete opinar sobre política de crédito, a manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar se existe algum impedimento de ordem legal que possa afetar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão do financiamento de longo prazo para a PPP Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, da Constituição Federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie a possibilidade de cessão de contratos de exportação de bens nacionais e serviços técnicos de terceiros para empresas comerciais exportadoras brasileiras (tradings), de tal forma que estas venham a assumir de forma direta a responsabilidade formal destes contratos e possam garantir a sua execução.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
Data:
16/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
10/08/2016

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