Ementa:
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
06/03/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/02/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 17:57

Identificação:
PEC 3/2017 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
15/02/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 3/2017 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
15/02/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2017 Publicado no DSF Páginas 142
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria retirada, nesta data, pelo primeiro signatário. Ao Arquivo)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/02/2017
Despacho:
15/02/2017 (.)
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
06/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
15/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria retirada, nesta data, pelo primeiro signatário. Ao Arquivo)
Publicado no DSF Páginas 142
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/03/2017 às 13h32