Proposições do(a) parlamentar César Dias

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Proposições do(a) parlamentar César Dias
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
César Dias
Matéria:
PDS 2/1993
Tramitação Bicameral do(a) PDS 2/1993
Ementa:
REGULAMENTA A INDICAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Autor:
Senador César Dias (MDB/RR)
Data:
03/03/1993
Matéria:
PDS 135/1991
Tramitação Bicameral do(a) PDS 135/1991
Ementa:
SUSTA A EFICACIA DA PORTARIA 580, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1991, DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, QUE DECLARA COMO POSSE PERMANENTE DO GRUPO INDIGENA YANOMAMI A AREA QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador César Dias (MDB/RR)
Data:
25/11/1991

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