Proposições do(a) parlamentar José Serra

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Proposições do(a) parlamentar José Serra
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
José Serra
Matéria:
Ementa:
Revoga o inciso V do artigo 163 e o artigo 192 da Constituição Federal, bem como o artigo 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Volume - II)
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
11/06/1997
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO. SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL MISTO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO QUE TRATA DOS PARTIDOS POLITICOS.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA NOVO PARAGRAFO AO ART. 14, FIXANDO REGRA DE FIDELIDADE PARTIDARIA.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO O VOTO FACULTATIVO.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
Data:
16/08/1996

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