Proposições do(a) parlamentar José Serra

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Proposições do(a) parlamentar José Serra
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
José Serra
Matéria:
PL 2753/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 2753/2021
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
10/08/2021

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