Proposições do(a) parlamentar José Serra

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar José Serra
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
José Serra
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas; 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de inscrição fraudulenta no Cadastro Ambiental Rural; 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para vedar a conversão para uso alternativo do solo de florestas públicas não destinadas; e 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para vedar o registro no Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais localizados em áreas protegidas e em florestas públicas não destinadas.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
09/03/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
12/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
20/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento do Coronavírus.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/03/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
26/03/2020
Matéria:
Ementa:
Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
03/04/2020
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
19/03/2019
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre a assistência aos beneficiários de planos privados de saúde nas emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
17/04/2020
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para instituir a cessão onerosa de direito de uso de recursos hídricos e aumentar os valores das multas aplicáveis às infrações das normas de utilização de recursos hídricos.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
24/10/2022
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu a renda básica de cidadania, para definir os critérios de recebimento e a fonte de custeio.
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
19/05/2020

Fazer nova pesquisa ›