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Proposições do(a) parlamentar José Serra
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- Proposições do(a) parlamentar José Serra
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- José Serra
Encontradas 21 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 19/03/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 28/05/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 09/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 20/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Criança com Futuro.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 27/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a constituição de garantia de operações de crédito consignado a partir de recursos mantidos em planos de previdência complementar.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 09/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para destinar parcela do Fundo Social para as atividades de prevenção de vazamentos de petróleo, gás natural, outros hidrocarbonetos fluidos e seus derivados e de reparação dos danos por eles causados.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 30/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 12/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas penais e processuais relativas à prevenção da transmissão do COVID-19.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 20/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a instituição do Fundo para Enfrentamento do Coronavírus.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 24/03/2020
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