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Proposições do(a) parlamentar José Jorge
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- Proposições do(a) parlamentar José Jorge
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Jorge
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 11, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre a cobrança de taxas das empresas de segurança privada).
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 16/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o art. 30-A à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para estabelecer a aplicação de suas disposições às ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao caput e revoga o § 1º, ambos do art. 5º, da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para dispor sobre a concessão de liminar na argüição de descumprimento de preceito fundamental.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora ou Varicela.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 06/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, que "dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 13/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Define responsabilidades e fixa prazos relativos ao Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 10.172, de 2001.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 30/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para evitar que seja suspensa a transmissão radiofônica das sessões plenárias em andamento no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em decorrência da veiculação obrigatória do programa "A Voz do Brasil".
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 24/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de interesse coletivo oferecerem a seus assinantes a portabilidade do código de acesso.
- Autor:
- Senador José Jorge (PFL/PE)
- Data:
- 15/06/2005
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