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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gilberto Mestrinho
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 26/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 302 e 303 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de adequar penas aplicáveis a crimes de trânsito às previstas no Código Penal para crimes da mesma natureza daqueles.
- Autor:
- Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM)
- Data:
- 03/06/2002
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