Proposições do(a) parlamentar Gilberto Mestrinho

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Proposições do(a) parlamentar Gilberto Mestrinho
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Gilberto Mestrinho
Matéria:
PLS 110/2006
Tramitação Bicameral do(a) PLS 110/2006
Ementa:
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para dispor sobre a aprovação do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof), a repartição dos recursos dos preços florestais, a nomeação dos membros do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a criação do Conselho Gestor do SFB.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
26/04/2006
Matéria:
PLS 151/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 151/2002
Ementa:
Altera os artigos 302 e 303 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de adequar penas aplicáveis a crimes de trânsito às previstas no Código Penal para crimes da mesma natureza daqueles.
Autor:
Senador Gilberto Mestrinho (MDB/AM)
Data:
03/06/2002

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