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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e arts. 1º, 6º, e 8º, § 3º, do Ato da Mesa nº 1, de 2001, também do Senado Federal, seja solicitada ao Ministro de Estado da Fazenda a remessa de relatório de investigação levada a efeito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão daquele Ministério, sobre casos suspeitos de lavagem de dinheiro envolvendo as loterias da Caixa Econômica Federal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 08/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda, sobre a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre a fabricação de pneumáticos novos, importação de pneumáticos novos, montante arrecadado, a título de IPI sobre pneumáticos novos importados, no ano de 2003 e no 1º semestre de 2004, alíquota incidente sobre a fabricação de pneumáticos remoldados e alíquota incidente sobre a importação de pneumáticos remoldados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a habilitação da empresa espanhola HISPASAT S/A na licitação promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, pelo Direito de Exploração de Satélite Brasileiro para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 30/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações a respeito das denúncias veiculadas na imprensa a respeito de irregularidades na licitação para a pavimentação de 94 quilômetros da rodovia BR 475, que liga Curitiba a Adrianópolis.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES TENDENTES A INSTRUIR A TRAMITAÇÃO DO PLS/0304/79.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 15/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA INTEGRAR A DELEGAÇÃO DO BRASIL A XL ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 22/11/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro nos termos do art. 93 do RISF a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, para tratar do tema ¿Educação Especial¿, tendo como convidados Drª Candy Gifford ¿ Psicóloga ¿ especialista em Diagnostico Infantil; Sergio Domingos ¿ Defensor Público; Dr. Charles Roberto de Lima Junior ¿ Presidente da Comissão de Educação da OAB; Dr. Moisés Bauer Luiz ¿ Presidente Conselho Nacional da Pessoa com deficiência ¿ CONAD; Ester Alves Pacheco Henriques ¿ Presidente da Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Goiás; Dep. Eduardo Luiz Barros Barbosa ¿ Presidente da Federação Nacional das APAES; José Antônio ¿ Diretor do Centro de Ensino Especial 01 de Taguatinga; Marcos Vinícius Calixto ¿ Presidente Confederação de Surdos do Brasil; Maria do Socorro Nery da Silva Cruz (mãe de aluno especial), com a participação de um intérprete em LIBRA, convocado pela Comissão.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) e outros.
- Data:
- 05/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para avalia a proposta do Governo Federal de reformar o ensino médio. Para tratar do assunto, sugiro que sejam convidadas as seguintes:1. Representante do Ministério da Educação; 2. Priscila-Cruz – Presidente do Movimento Todos Pela Educação; 3. Representante da União Nacional dos Estudantes - UNE; 4. Representante da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; 5. Representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; e 6. Representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 22/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para, em audiência nesta Comissão de Serviços de Infraestutura, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Época, em sua edição de 25 de julho do corrente, que mostra funcionários da ANP cobrando propina para resolver pendências de empresas do setor de combustíveis junto ao governo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 04/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o delegado ROMEU TUMA JUNIOR, ex-Secretário Nacional de Justiça entre 2007 e 2010, para que apresente, perante os membros desta Comissão, denúncias e documentos que comprovem a existência de uma “fábrica de dossiês” no Ministério da Justiça, conforme relatado no livro intitulado “Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado”.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 11/12/2013
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