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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui os espetáculos circenses da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 04/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUINTO E DECIMO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 08/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a concessão de assistência judicial gratuita aos necessitados.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 2º ao art. 15 da Lei nº 4.595, de 1964, recepcionada pela Constituição de 1988 como Lei Complementar, com vistas a determinar a prestação de contas ao Senado Federal pelo Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 20/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o ressarcimento dos recursos utilizados no pagamento do empréstimo compulsório instituido pelo Decreto-Lei nº 2288, de 23 de julho de 1986.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 01/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos à Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, tornando obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, para definir regras para as despesas em segurança pública por parte do Governo Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para estender o benefício da redução de pena aos condenados presos que colaborarem com qualquer investigação policial ou processo criminal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre o rito da assembléia geral de credores que delibera sobre o plano de recuperação judicial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 05/04/2011
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