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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
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- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Parlamentar
- Alvaro Dias
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- EXTINGUE O CONFISCO SOBRE O CAFE.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 21/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 143, da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º da Lei nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências, para permitir a venda de medicamentos de venda livre em estabelecimentos comerciais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, permitindo que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- LIBERA DE RESTRIÇÕES A MOAGEM COLONIAL DE TRIGO.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 27/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 12/05/2014
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