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Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Alvaro Dias
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Alvaro Dias
Encontradas 209 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do art. 459, o caput do art. 580 e revoga o parágrafo único do art. 580, todos do Código de Processo Civil, extinguindo os processos autônomos de liquidação de sentença e de execução de título judicial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 03/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de prestações do único imóvel residencial.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei n° 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 77 da Lei de Registros Públicos, a fim de possibilitar o registro do óbito no lugar em que residia o falecido, além do lugar do falecimento.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 09/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para determinar novas regras para a manutenção da condição de titular de plano de saúde em caso de rescisão de contrato de trabalho ou de aposentadoria.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre parcelamento de débitos para com o Simples Nacional e duplica o prazo de parcelamento de débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de pequenas e médias empresas não optantes do Simples Nacional.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 02/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 26, caput, e o art. 65, caput, da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 14/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas que visam a proteger a vítima e a testemunha de delito.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/09/2001
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