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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PEC 49/2005
Ementa:
Altera o art. 68 da Constituição Federal para permitir a edição de lei delegada por Tribunal. (As Leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen, Senador Alvaro Dias, Senador Eduardo Azeredo, Senador Flexa Ribeiro, Senador José Agripino, Senador José Jorge, Senador Mão Santa
Data:
22/09/2005

Matéria:
PEC 7/2003
Ementa:
Altera a redação da alínea b e acrescenta alínea c ao inciso XXIII do artigo 21, e altera a redação do inciso V do artigo 177 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a autorização da produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas para pesquisa, usos médicos, agrícolas e industriais).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
26/03/2003

Matéria:
PET 2/2003
Ementa:
Requer sejam encaminhados à Corregedoria Parlamentar documentos que especifica, em virtude do pronunciamento da Senadora Ideli Salvatti, realizado em 25 de fevereiro de 2003.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
28/02/2003

Matéria:
PLS 275/2005
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. (Reduz custos, maior transparência aos financiamentos de campanhas eleitorais e aumenta as penas por irregularidades).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
09/08/2005

Matéria:
PLS 85/2004
Ementa:
Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, (tornando opcional a retransmissão de programa oficial de informações dos poderes da república).
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
13/04/2004

Matéria:
PLS 353/2004
Ementa:
Altera os arts. 33, 34, 36, 37, 40 e 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o valor das multas mencionadas.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
07/12/2004

Matéria:
PLS 497/2003
Ementa:
Altera as Leis nºs 8112, de 11 de dezembro de 1990, (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais); 8213, de 24 de julho de 1991, (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências) e 7713, de 22 de dezembro de 1988, (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para incluir a cirrose hepática entre as doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
01/12/2003

Matéria:
PLS 92/2000
Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
12/04/2000

Matéria:
PLS 242/2000
Ementa:
Altera a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
07/11/2000

Matéria:
PLS 187/1999
Ementa:
MODIFICA A LEI 9096, DE 1995, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR O PRAZO DE FILIAÇÃO PARTIDARIA.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
29/03/1999

Matéria:
PLS 536/1999
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 4898, de 9 de dezembro de 1965, e da Lei nº 8429, de 2 de junho de 1992.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
03/09/1999

Matéria:
PLS 646/1999
Ementa:
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
25/11/1999

Matéria:
PLS 8/1989
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
17/02/1989

Matéria:
PLS 34/1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
14/03/1989

Matéria:
PLS 175/1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen
Data:
26/06/1989

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