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Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar João Alberto Souza
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- João Alberto Souza
Encontradas 35 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único do artigo 123 da Lei 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a oferta de ensino fundamental aos adolescentes submetidos a internação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a alínea i ao artigo 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 31/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", introduzindo parágrafo que proíbe a cobrança pela prestação de serviços bancários que especifica.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 03/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- RESPONSABILIZA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELO PAGAMENTO DOS CHEQUES EMITIDOS POR SEUS CLIENTES. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 22/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque).
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 17/08/1999
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