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Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Mozarildo Cavalcanti
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Mozarildo Cavalcanti
Encontradas 127 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 5º ao art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Assegura os direitos e vantagens aos servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço, durante o período de transição entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a promulgação das respectivas constituições estaduais).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
- Data:
- 02/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 30/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea "d" ao § 1º do artigo 14 da Constituição Federal, dá nova redação ao § 2º e ao inciso I do § 3º do mesmo artigo, para facultar a participação de estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 28/11/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 77 da Constituição, a fim de adequar a sua redação ao efetivo calendário das eleições presidenciais.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 21/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre alteração dos períodos das sessões legislativas do Congresso Nacional).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 02/02/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os Artigos 52, 225 e 231 da Constituição Federal. (Competência privativa do Senado Federal para aprovar processo sobre demarcação de terras indígenas).
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) e outros.
- Data:
- 05/05/1999
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