Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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Matérias prontas para pauta na comissão CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tipo de Proposição
REQ
Colegiado
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Matéria:
REQ 25/2024 - CDH
Ementa:
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da comercialização de dados pessoais no Brasil, com foco na efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
18/04/2024
Matéria:
REQ 83/2023 - CDH
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "Uma visão sobre a Dívida Pública".
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/09/2023
Matéria:
REQ 31/2023 - CDH
Ementa:
Requer aditamento ao REQ. 22 de 2023/CDH
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/04/2023

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