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Matérias prontas para pauta na comissão CE - Comissão de Educação e Cultura
- Pesquisa pronta
- Matérias prontas para pauta na comissão CE - Comissão de Educação e Cultura
- Colegiado
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, que dispõe sôbre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências, o Decreto-Lei nº 4.073, de 30 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para promover a qualificação profissional do adolescente em regime de acolhimento institucional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 13/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX).
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 27/09/2017
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