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Matérias em fase de recebimento de emendas na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
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- Matérias em fase de recebimento de emendas na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Colegiado
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/04/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer novos limites, condições e garantias para os contratos de crédito em consignação dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/03/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar à pessoa idosa titular de bens móveis ou imóveis disponíveis o acesso ao mercado de crédito e de financiamentos.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 03/10/2023
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